Domingo (05), a militância esteve no Arruda, distribuindo panfletos em forma de cartão vermelho a todos os torcedores tricolores com informações sobre o projeto de lei.

O projeto agradou os torcedores. Agora eles podem se sentir um pouco mais aliviados, porque de acordo com o projeto de lei de José Chaves, os dirigentes de futebol que cometerem alguma infração, como deixar o clube cheio de dívidas ou cometerem desvios financeiros vão passar a responder criminalmente pelos seus atos, podendo até serem processados e condenados.

Na sexta-feira o grupo vai até os Aflitos, onde o Náutico recebe o Duque de Caxias pela vigésima primeira rodada do Campeonato Brasileiro da série B, para levar mais informação aos torcedores alvirrubros.

Para saber outros detalhes do projeto de responsabilidade financeira do futebol do deputado José Chaves, clique aqui.

]]> http://www.josechaves1444.com.br/?feed=rss2&p=817 0 http://www.josechaves1444.com.br/?p=795 http://www.josechaves1444.com.br/?p=795#comments Thu, 02 Sep 2010 21:09:35 +0000 aponte http://www.josechaves1444.com.br/?p=795 Engenheiro de formação, o deputado José Chaves (PTB-PE), sabe a importância que essa profissão representa para o crescimento do Brasil. “Engenheiros e arquitetos formam as bases sólidas onde se apóiam os estados e, sobretudo a União”, afirma. “Para a economia nacional, a presença deles é insubstituível”, completa. Dessa forma, o deputado criou o projeto de lei 7607/10 para acrescentar no quadro das profissões exclusivas de Estado, as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos.

O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados. E será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carreiras típicas são profissões essenciais para o funcionamento e o desenvolvimento do país. Elas passam a integrar o núcleo estratégico do Estado e requererem uma maior capacitação e responsabilidade. As carreiras típicas tiveram inicio em 1998 com Emenda Constitucional 19, que ficou conhecida como reforma administrativa.

José Chaves, afirma que “a participação desses profissionais tem mudado a feição do País, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformação das cidades, no campo da hidroeletricidade e na própria interiorização do progresso.”

Dentro dessa categoria estão incluídas as atividades de Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Fiscalização Agropecuária, Planejamento e Orçamento Federal, Defensoria Pública, Regulação, Magistratura, Política Monetária e o Ministério Público.

Essa situação lamentável dos clubes levou o deputado federal José Chaves (PTB-PE) a criar o Projeto de  Lei 7476/10. Pela proposta do parlamentar, os maus gestores podem, inclusive, parar atrás das grades. A mesma medida vale também para os dirigentes das federações esportivas estaduais.

Atualmente, com a Lei Pelé, os dirigente são apenas responsabilizados por fraudes, sem no entanto, responder a nenhum processo, o que facilita a sensação de impunidade. “O que deixa os torcedores extremamente frustrados”, constata o José Chaves.

O objetivo agora é que, com esse projeto de Lei do deputado José Chaves, os administradores  corruptos passem a responder criminalmente por seus atos e possam ser processados e condenados. “Estou chamando esse projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte porque o princípio é o mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores públicos”, explica o parlamentar.

Embora o foco da lei sejam todas as modalidades esportivas, o parlamentar acredita que seu impacto maior será mesmo entre os clubes de futebol que acumulam dívidas imensas.

Ainda de acordo com a pesquisa da consultoria Crowe Horwath Rsc, os clubes que lideram a  lista das dívidas são o  Vasco  com   R$ 377.854.000; em segundo lugar ficou o Flamengo que deve  R$ 333.328.000; e, na terceira colocação, o Fluminense com um prejuízo de  R$ 320.721.000.

Para ter acesso as dívidas dos clubes brasileiros você pode acessar o site www.futebolfinance.com . Você também pode conferir o Projeto de Lei completo de José Chaves aqui.

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Turismo e Desportos; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, deverá ser votada em Plenário.

]]> http://www.josechaves1444.com.br/?feed=rss2&p=761 0 http://www.josechaves1444.com.br/?p=711 http://www.josechaves1444.com.br/?p=711#comments Mon, 30 Aug 2010 18:23:34 +0000 aponte http://www.josechaves1444.com.br/?p=711 Os internautas já podem baixar o ringtone da campanha do deputado José Chaves.

Ringtone

Deputado José Chaves fala aos participantes antes da competição

A 10ª Rodocopa, campeonato de futebol society realizado com o apoio do deputado José Chaves, já tem as campeãs. Na série A, a Rodotur levou a melhor nos pênaltis e venceu os funcionários da Itamaracá por 4×2. A partida foi bem disputada com os dois times empatados em 1×1 até o final. Em terceiro lugar, ficou a equipe da Empresa Metropolitana.

Já na série B, a equipe dos funcionários da Vera Cruz ficou em primeiro lugar, a Pedrosa ficou com a medalha de prata e a São Judas Tadeu ocupou a terceira posição.  O evento reuniu cerca de 800 pessoas. O deputado José Chaves, como em todos os anos, esteve presente na competição. Ele cumprimentou os participantes e realizou a entrega dos troféus.

Rodotur foi a grande campeã

A final do campeonato foi realizada, nesse domingo (29), no Cendesul, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Sorteio de brindes e apresentação de grupos musicais também marcaram a 10ª Rodocopa.

A repercussão aconteceu imediatamente. O parlamentar recebeu dezenas de e-mails de apoio por sua atuação na luta contra as taxas sobre os terrenos de marinha. Confira abaixo algumas dessas mensagens.

Prezado Deputado:

A briga contra essa cobrança imoral é muito simpática. Aliás, entrei ontem com um Recurso de Apelação contra essa taxa abusiva que me foi cobrada há seis anos. Essa ação já rola desde aquela data. O juiz, em sua sentença, deu ganho de causa à União, embora meus fundamentos devessem ter sido visto com mais atenção e respeito.

Em face disso, servi-me desse Recurso para tentar reverter essa situação, e o site “SOS terrenos de marinha” me foi extremamente útil como fonte de consulta. Parabéns a Vossa Excelência pela luta, e parabéns a todos os que levantam essa bandeira contra essa cobrança iníqua!!! Conte com o meu apoio à sua reeleição. (Dalva Arraes)

Caro Deputado.

Tenho acompanhado sua luta em conseguir desobrigar o pagamento dessa taxa absurda. Desejo sucesso no seu retorno a Câmara. (Ângelo Teles)

Força deputado! Estamos com você, está luta não podemos perder. Já paguei taxa de marinha, mas quando aumentaram 800% não pagamos mais, espero não perder minha única residência, juntos venceremos. (Mateus Ferraz)

Prezado Deputado e Amigo José Chaves

Parabéns pelo seu trabalho em defesa de causas justas da nossa população. Este é o momento de demonstrarmos o nosso reconhecimento. Conte com o meu voto do seu sempre amigo. Um Forte Abraço.   (Edgar da Fonte)

A iniciativa facilitará a vida dos moradores que atualmente se deslocam para outras cidades, como Carpina e Recife, para participarem de cursos profissionalizantes. Segundo informações da Secretaria de Educação de Araçoiaba, não há nenhuma escola técnica na cidade.

“Não medirei esforços. Irei ao Ministério da Educação, ao governador Eduardo Campos – que com certeza será reeleito e encampará essa luta”, afirma José Chaves.

Proposta trará benefícios aos pais e responsáveis que gastam com a educação dos filhos

Na sua luta por menos impostos, um projeto de lei do deputado José Chaves (PTB-PE) estabelece a dedução integral das despesas com educação no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta foi apresentada, em agosto deste ano, na Câmara dos Deputados.

A iniciativa positiva trará mais benefícios aos contribuintes, principalmente aos pais e responsáveis que gastam com a formação de seus filhos.

Pela legislação atual para o ano-calendário de 2010, o pagamento de despesas com educação pode ser deduzido até R$ 2.830,84 (dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) da declaração do Imposto de Renda. Porém o valor da dedução é muitas vezes bem inferior ao que é gasto por pais e responsáveis com educação, principalmente quando se tem mais de um dependente.

A ideia de investir nos filhos para que eles tenham um futuro melhor faz com que muitos pais não poupem esforços nem dinheiro com escolas, cursos e material escolar. Devido a isso, uma família de classe média chega a gastar hoje mais de dez mil reais por ano na educação dos filhos.

Para o deputado José Chaves, a educação é o bem maior que o país pode e deve colocar ao alcance da população. “Um dos meios mais diretos para que isso se torne uma realidade é o governo permitir a dedução do imposto de renda das famílias, das despesas com a educação de seus membros. Ademais, a iniciativa é uma grande oportunidade para reduzir expressivamente a atual carga tributária, que penaliza, sobretudo, os rendimentos do cidadão”, justifica Chaves.

O Projeto de Lei agora está para ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A manchete de primeira página do Jornal do Commercio (Ofensiva contra a taxa de marinha) me deixou bastante gratificado porque, como sabem os leitores, há mais de dez anos, empreendo uma luta no Congresso Nacional para a extinção daquela perversa e ultrapassada cobrança. Herdada do Primeiro Império (1831), constitui o mais antigo, mais injusto e ultrapassado “imposto” que penaliza quase dois milhões de famílias do Brasil inteiro, das quais cerca de 150 mil de Pernambuco. A iniciativa do nosso bravo JC dá-nos a certeza que tamanha injustiça não cairá no esquecimento, contra a qual também lutam a S.O.S. Terrenos de Marinha – que ajudei a criar -, a Ademi, o Secovi e várias organizações de moradores da orla do Recife e de outros municípios do litoral do Estado.

Mas, para uma melhor compreensão do assunto pelos leitores do blog, necessário se faz alguns esclarecimentos sobre os passos que foram dados por aquele conjunto da sociedade, sempre com o meu apoio, além dos esforços por mim desenvolvidos, na Câmara dos Deputados, visando ao fim dos “terrenos de marinha e seus acrescidos”.

1. Como resultado de requerimento de minha autoria e intensas articulações, aquela Casa do Congresso Nacional implantou a Subcomissão Especial de Terrenos de Marinha, cujo trabalho obteve repercussão perante a mídia e grande parcela da população do País, oportunidade em que se demonstrou cabalmente a ilegalidade da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação pela SPU. Nas audiências públicas, destaco a expressiva contribuição do engenheiro-cartógrafo Obéde Pereira de Lima, especialista na matéria e autor de Tese de Doutorado pela Universidade de Santa Catarina, em conclui que a faixa de 33 metros da famosa preamar (maré cheia) de 1831, utilizada pela SPU para justificar o escorcho que pratica não mais existe, “está no fundo do mar”.

2. Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)), encaminhada, em agosto de 2009, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), visando que seja declarada inconstitucional o art. 5° da Lei n° 11.481, de 2007, iniciativa somente concretizada pelos entendimentos mantidos com o deputado Guilherme Uchoa, presidente da ALEPE Tal dispositivo deu nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, de forma que, nos processo de demarcação dos “terrenos de marinha e seus acrescidos” a notificação dos interessados passou a operar-se por edital, ao invés de ser pessoal, como é garantido no art. 5°, inciso XXI, da Constituição Federal, prejudicando o contraditório e a ampla defesa. O Relator da mencionada ADIN é o ministro Ricardo Lewandowiski.

3. Apresentação de Ações Civis Públicas à Justiça Federal de 13 municípios litorâneos do Estado (Recife e Jaboatão, incluídos), através da S.O.S. Terrenos de Marinha contra a ilegalidade da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação sem a ampla defesa dos legítimos proprietários de imóveis localizados em supostas áreas de marinha, assim consideradas pela SPU. O argumento é semelhante ao da ADIN, antes assinalado. Como bem relata o JC de hoje, o juiz federal Hélio Orem “requereu ao MPF manifestar-se a respeito do tema em 15 dias”.

Avalio que os três pontos são extremamente significativos nessa jornada longa e exaustiva, no entanto, como tantas famílias prejudicadas pela volúpia arrecadatória da SPU, creio no bom senso do governo federal para a extinção dos malsinados terrenos de marinha.

Por isso e pela luta empreendida, tenho certeza de que esse perverso instituto se encontra a caminho da extinção.