SOS Terrenos de Marinha questiona na Justiça cobrança de taxas
13 agosto 2010A SOS Terrenos de Marinha ingressou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Pernambuco para suspender a cobrança de tributos (foro, laudêmio e taxa de ocupação) por parte da União sobre os chamados terrenos de marinha.A SOS Terrenos de Marinha pretende ingressar com novas ações do gênero de maneira a beneficiar não apenas os habitantes da cidade do Recife mas, também, outros municípios afetados pela voracidade da máquina arrecadatória da União. O deputado federal José Chaves tem apoiado a causa do SOS Terrenos de Marinha e batalhado no Congresso Nacional para reduzir a tributação em questão.
Confira a íntegra da Ação Civil Pública. [visualizar]
Para baixar, clique aqui.
